A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.000,00 para garis e profissionais de limpeza urbana. O projeto também garante adicional de insalubridade de 40% (grau máximo), aposentadoria especial e benefícios como vale-alimentação e plano de saúde, seguindo agora para análise do Senado.
Principais pontos aprovados do PL 4146/2020:
Piso Salarial Nacional: R$ 3.000,00 mensais para a categoria.
Adicional de Insalubridade: Obrigatoriedade de pagamento em grau máximo, correspondente a 40% do salário.
Jornada de Trabalho: A proposta sugere uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
Benefícios Adicionais: Vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde definidos por acordos coletivos.
Aposentadoria Especial: Garantida para atividades de alto risco à saúde ou integridade física.
Fonte de Custeio: Subemenda aprovada permite que a União auxilie municípios com recursos do Fundo Social.
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