Governo Lula concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru após condenação a 15 anos de prisão

Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril de 2025 acompanhada do filho; decisão foi justificada pelo governo brasileiro com base em razões humanitárias

Em abril de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, após ela ser condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O caso ganhou repercussão internacional e provocou debates políticos no Brasil e no Peru. Nadine é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, que também recebeu uma condenação de 15 anos de prisão no mesmo processo. A investigação envolveu recursos supostamente recebidos de forma ilícita da empreiteira brasileira Odebrecht, atualmente denominada Novonor, e de outras fontes para financiar campanhas eleitorais no Peru.

Saída do Peru e chegada ao Brasil

No dia 15 de abril de 2025, após a decisão judicial, Nadine Heredia entrou na Embaixada do Brasil em Lima e solicitou asilo diplomático. O governo brasileiro concedeu o pedido com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, conhecida como Convenção de Caracas. No dia seguinte, 16 de abril, a ex-primeira-dama e seu filho menor de idade chegaram a Brasília em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O governo peruano autorizou a saída dos dois e forneceu os documentos necessários para a viagem. Em manifestações posteriores no Congresso Nacional, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a concessão do asilo ocorreu por razões humanitárias. Entre os fatores apresentados estavam a recuperação de Nadine após uma cirurgia na coluna vertebral e a necessidade de amparo ao filho menor, diante da prisão do marido. A decisão, entretanto, gerou questionamentos de parlamentares da oposição, que cobraram explicações sobre os fundamentos jurídicos do asilo e o uso de uma aeronave militar brasileira para transportar a ex-primeira-dama.

Caso provocou questionamentos sobre o uso de recursos públicos

Em julho de 2025, a CNN Brasil informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aberto processos para analisar a legalidade, a necessidade, a economicidade e os gastos relacionados ao transporte de Nadine Heredia e de seu filho. O episódio colocou em discussão tanto os aspectos diplomáticos e humanitários da decisão quanto a utilização de recursos públicos em operações dessa natureza. O caso permanece como um episódio relevante nas relações diplomáticas entre Brasil e Peru, envolvendo as regras internacionais de asilo, uma condenação judicial por lavagem de dinheiro e questionamentos políticos sobre a atuação do governo brasileiro. O caso ganhou um novo capítulo em agosto de 2026. A Justiça do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão imposta a Nadine Heredia por lavagem de dinheiro, relacionada às suspeitas de financiamento irregular de campanhas eleitorais. A decisão também determinou o arquivamento definitivo desse processo e o cancelamento dos mandados de prisão relacionados ao caso. A decisão judicial aplicou a Heredia os efeitos de um entendimento do Tribunal Constitucional peruano relacionado ao processo contra seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala. O caso envolvia suspeitas de recebimento de recursos da empreiteira Odebrecht e do governo venezuelano para campanhas políticas. Com a anulação da condenação, o cenário jurídico da ex-primeira-dama mudou significativamente. Entretanto, segundo informações divulgadas pela imprensa, ainda existem outras investigações em andamento, e a defesa recomendou cautela quanto a um eventual retorno ao Peru.