FIM DA ESCALA 6X1 É APROVADO NO SENADO E PREVÊ DOIS DIAS DE FOLGA PARA TRABALHADORES

Proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Texto prevê redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição dos salários.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias e descansa um. A medida estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais. A votação ocorreu em dois turnos e contou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a adoção gradual da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança também reduz a jornada máxima semanal, sem permitir diminuição salarial em razão da nova regra. A primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Segunda etapa: após mais 12 meses, a jornada máxima passará para 40 horas semanais, jornada diária normal continuará limitada a oito horas, conforme as condições estabelecidas no texto aprovado. Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários. A regra também contempla os rendimentos proporcionais e os pisos salariais das categorias abrangidas. Abmudança busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais, além de modificar a organização da rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Apesar da aprovação no Senado, as novas regras não entram em vigor imediatamente. A aplicação depende da promulgação da emenda constitucional, seguida dos prazos de transição previstos no texto. A partir da publicação da emenda, será possível acompanhar o calendário oficial para a implementação das mudanças nas empresas e nas diferentes categorias profissionais. O fim da escala 6x1 vinha sendo debatido no Congresso Nacional e mobilizando trabalhadores, sindicatos, representantes empresariais e parlamentares. A aprovação representa uma mudança importante na discussão sobre jornada de trabalho no Brasil. A implementação das novas regras deverá exigir adaptações na organização das equipes e dos horários de funcionamento de empresas e serviços, respeitando as disposições legais e as regras específicas de cada categoria.

Comércio e empresas terão de se adaptar às novas regras

Aimplementação do fim da escala 6x1 deverá exigir mudanças na organização dos horários e das equipes de trabalho em diferentes setores da economia, especialmente no comércio, nos supermercados, nos restaurantes, nos hotéis e nos serviços que funcionam diariamente. Com a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana, as empresas precisarão organizar suas escalas para manter o funcionamento das atividades sem ultrapassar os limites estabelecidos pela nova regra. O texto também prevê a elaboração de medidas transitórias para ajudar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte a enfrentar possíveis impactos da mudança. Embora a PEC tenha sido aprovada em dois turnos no Senado, a nova regra depende da promulgação da emenda constitucional. A partir daí, começa a contar o prazo de transição previsto no texto. A primeira etapa está prevista para 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas e deverá ser adotada a escala 5x2. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. A aprovação representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil e coloca em evidência temas como saúde, convivência familiar, descanso e equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. A efetivação da mudança, porém, dependerá do cumprimento do calendário de transição e da adaptação dos diferentes setores às novas disposições constitucionais. O Alerta Interior Pernambuco continuará acompanhando a promulgação da emenda e a divulgação das orientações oficiais sobre a aplicação das novas regras.