Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 16 anos e proposta prevê punição a partir dos 14 em crimes graves

Emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho à PEC da Segurança Pública prevê mudança na Constituição e reacende debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes no Brasil

.O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), voltou a defender o endurecimento das medidas de segurança pública no Brasil. Na quarta-feira (14), durante um ato político em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, ele defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e apoiou uma proposta que prevê a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. A iniciativa está relacionada a uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da campanha de Flávio, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. O texto propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A emenda apresentada, a responsabilização penal a partir dos 16 anos seria a regra geral. Para adolescentes a partir dos 14 anos, a mudança seria aplicada em situações específicas envolvendo crimes graves, como homicídio, estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.  A proposta busca modificar o sistema atual de responsabilização de adolescentes que cometem infrações, estabelecendo critérios mais severos para determinadas condutas. Durante sua manifestação pública, Flávio Bolsonaro argumentou que a PEC da Segurança Pública deveria incorporar medidas mais rigorosas de combate à criminalidade. O senador defendeu que a redução da maioridade penal seja incluída na discussão legislativa em andamento.

 A pauta faz parte de um conjunto de propostas de segurança pública defendidas pelo parlamentar, que incluem mudanças na legislação penal e medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado. A mudança não está em vigor. Para alterar a Constituição, a proposta precisa cumprir as etapas legislativas previstas, incluindo a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa. A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro e aguarda votação no plenário. A tramitação da emenda sobre a maioridade penal poderá definir como o tema será analisado pelos parlamentares. A redução da maioridade penal é um tema que provoca divergências entre parlamentares, especialistas em segurança pública e defensores dos direitos da infância e da adolescência. Quem apoia a mudança argumenta que crimes graves devem receber respostas proporcionais à sua gravidade. Já os críticos alertam para os riscos de ampliar o encarceramento de adolescentes e defendem investimentos em prevenção, educação e medidas socioeducativas. O debate deverá continuar no Congresso Nacional, enquanto parlamentares discutem os possíveis efeitos jurídicos e sociais de uma eventual alteração na Constituição.